Três indicações são aprovadas na 6ª Sessão Ordinária
Um dos trabalhos do parlamentar é observar gargalos da sociedade e indicar ao executivo ações que possam sanar essas necessidades, a indicação é uma das prerrogativas dos vereadores. Nesta noite (22.03) foram aprovadas por unanimidade as indicações 09, 10 e 11 que seguirão para a Prefeitura ficando a cargo do prefeito acatar ou não.
A primeira defesa foi feita pelo vereador Vitor Friedrich (PSDB), que indicou ao Executivo que seja analisada a possibilidade do Poder Executivo oferecer mais uma forma de pagamento de receitas e tributos municipais, através de cartões de crédito e débito.
Na justificativa ele destacou que a sociedade contemporânea evolui de forma muito rápida e o Poder Público, na medida de suas limitações, também deve buscar mecanismos para se atualizar com vistas à modernização da máquina pública para melhor servir à coletividade.
Ainda considera que desta forma a prefeitura poderia receber imediatamente o valor do tributo por meio do cartão de crédito, especialmente no parcelamento de dívidas fiscais, possibilitando a diversificação das formas de arrecadação, dando opção moderna e confortável aos contribuintes. O contribuinte poderá obter a certidão negativa de tributos municipais, para atender os seus interesses fiscais nas atividades particulares e profissionais, após o pagamento do seu débito com o cartão de crédito.
E finalizando, lembrou que o pagamento por meio do cartão de crédito ou débito será uma comodidade oferecida ao contribuinte.
INDICAÇÃO 010 – Autor: MARCELO PERIOTO
Marcelo indicou ao prefeito a necessidade de ser construídos quebra-molas na ligação da Avenida Brasil com a Rodovia MT-140 sentido Santa Carmem/MT.
Ele entende que os veículos que vêm de Sta Carmem entram na avenida Brasil com elevada velocidade e os quebra-molas são uma ação importante, pois com a devida sinalização visível, o condutor de veículos prestará mais atenção e, assim, minimizará o eminente risco de acidente nas vias da cidade, como também, os pedestres se sentirão mais seguros em atravessar a via.
Marcelo entende que é de interesse público gerar segurança aos motoristas e pedestres, obedecendo ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que disciplina o Código Brasileiro de Trânsito.
O vereador Gilmar Moro (MDB) endossou o pedido, e também sugeriu que sejam feitas travessias elevadas conforme existe em toda a avenida.
INDICAÇÃO 011/2021 –Autor: Eduardo Rocha
Eduardo Rocha (DEM) indicou que o Executivo abra uma Unidade de Referência para atendimento de pacientes de Covid-19, utilizando as instalações do antigo Hospital Maria Auxiliadora, no Município de Vera - MT.
Ele ressalta que é preciso que o município faça sua parte, tomando medidas para tentar diminuir o contágio e quanto menos pessoas forem infectadas, menos pessoas precisarão ser internadas. Para ele é preciso trabalhar essa prevenção, para evitar o colapso do sistema hospitalar, com objetivo de salvar vidas.
Ainda argumenta que o local será destinado exclusivamente para atendimentos de pacientes confirmados ou com suspeita da doença.
E reitera a sua indicação levando em consideração que a Unidade de Referência tem como principal alvo pacientes que não necessitam de atendimento em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas que têm um quadro de saúde que impossibilita sua recuperação em domicílio.
O planejamento da infraestrutura deve prezar pela segurança e redução da transmissão viral, considerando o distanciamento adequado entre os pacientes; sistemas de climatização ou ventilação natural e soluções para higienização das mãos.