Três requerimentos são aprovados pelos parlamentares
Cópia da Folha de Pagamento, cópia de processo de contratação de arbitragem de jogos, e, informações sobre valor recebido pelo município do Fundeb e correção do piso salarial do magistério, esses são os motivos de três requerimentos aprovados na 12ª sessão ordinária de 2024 ocorrida na segunda-feira (20/05).
REQUERIMENTO 05
Protocolado pelo vereador Paulo Henrique o documento tem o objetivo, segundo ele, de atender os interesses públicos e reivindicações coletivas de âmbito Municipal, a respeito de ter transparência sobre o nome, função e valor do salário pago a cada funcionário, já que “é função do vereador acompanhar todos os atos do Poder Executivo Municipal, suas autarquias, consórcios, e atividades desenvolvidas pelas empresas ligadas ao Poder Público Municipal ou que dele recebe subvenções, sob pena de ser responsabilizado pela omissão”, justificou o parlamentar.
E ainda acrescenta “Considerando que estas informações permitirão um melhor entendimento sobre a destinação dos valores, bem como, monitoramento das atividades da mesma, de forma mais detalhada e eficiente, assegurando a correta aplicação dos montantes disponibilizados”.
REQUERIMENTO 06
Protocolado pelo vice-presidente Vitor Friedrich, o requerimento é motivado devido a problemas ocorridos segundo ele, na competição realizada recentemente durante o mês de aniversário de Vera.
As informações requeridas são as seguintes:
Cópia do Processo Licitatório da Contratação da Arbitragem da 7ª Copa 13 de Maio de Futsal 2024 e cópia da Súmula de todos os Jogos da 7ª Copa 13 de Maio de Futsal 2024, organizada pela Administração Municipal; punições que foram impostas a jogadores, comissões técnicas e torcedores, pela comissão que julga os atos descritos na súmula dos jogos
Na justificativa Friedrich ainda destaca “Considerando ser o papel do vereador, legislar, aprovar e fiscalizar as ações do executivo; considerando os vários acontecimentos ocorridos durante a realização do campeonato, especialmente os da noite da grande final, que seria disputada entre as equipes do Avante e Pré-Moldados Vera”.
REQUERIMENTO 07
Protocolado por Eduardo Rocha, vereador e 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara, o requerimento pede informações sobre qual o valor anual mínimo por aluno que o município está recebendo do Fundeb atualmente; bem como, qual o percentual de correção do piso do magistério aplicado no ano de 2023 e 2024.
Na justificativa ele destaca que é papel do vereador legislar, aprovar e fiscalizar as ações do executivo, e ainda acrescenta que considera que para o melhor exercício do seu mandato o vereador deve dispor de todas as ferramentas disponíveis “solicito formalmente que seja enviada a documentação solicitada a esta Casa de Leis”, conclui.