Veja a pauta da 1ª Sessão ExtraOrdinária de 2021

por Elizeu Teixeira publicado 08/01/2021 12h30, última modificação 22/12/2023 14h34
MATÉRIAS PARA ORDEM DO DIA
Veja a pauta da 1ª Sessão ExtraOrdinária de 2021

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  • PROJETO DE LEI Nº 001/2021 – Autoriza o Município de Vera formalizar a alienação de Imóveis Públicos para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S), e dá outras providências. (Urgência).
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2021 – Autoriza o Poder Executivo contratar servidores por prazo determinado através de Processo Seletivo Público, e dá outras providências. (Urgência).
  • PROJETO DE LEI N° 003/2021 - Autoriza o poder executivo do município de Vera/MT alienar imóvel rural de forma onerosa e a título de incentivo empresarial, com encargo e cláusula de reversão, e dá outras providências.(Urgência).