VEJA A PAUTA PARA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
04 06 21
MATÉRIAS PARA ORDEM DO DIA
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021 – Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências. (Comissões)
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2021 – Altera o artigo 2º do Projeto de Lei nº 009/2021. (Votação)
- PROJETO DE LEI Nº 009/2021 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 550/2002, que "Instituiu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP”, e dá outras providências. (Votação)