Vereadores aprovam plano regional de gestão de resíduos sólidos

Para atender às determinações constantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, (Lei Federal nº 12.305, de 02 de Agosto de 2010) foi elaborado pelo Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, o Plano Regional, que tem como principais objetivos incentivar a regionalização da prestação dos serviços de manejo dos resíduos sólidos. A aprovação ocorreu de forma unânime na 23ª Sessão (24/08). VÍDEO.

A nova Lei irá nortear as políticas públicas dos municípios integrantes do consórcio, auxiliar na tomada de decisões dos governantes de maneira regionalizada, proporcionar melhor eficiência nos investimentos do setor E fomentar a economia e otimizar procedimentos operacionais garantindo maior sustentabilidade nesta área do saneamento.

Além disso, o Plano tem por objetivo, planejar a gestão integrada de resíduos, de forma individualizada ou consorciada, possibilitando a implantação de programas e sistemas regionais com vista a atender às diretrizes da Política Nacional desta área quanto ao manejo dos resíduos sólidos, a redução da geração, a reutilização, a reciclagem dos resíduos e a disposição final adequada dos rejeitos.

O líder do governo, Alfredo Krause (Pode) destacou que cedo ou tarde todos os municípios terão que se adequar a esta legislação já que é uma determinação do governo federal. Também lembra que o que hoje é um problema pode ser a solução para os municípios pois o manejo e destinação adequada dos resíduos pode se tornar uma importante fonte de arrecadação.

Ainda lembrou a questão da importância de se implantar medidas que incentivem a conscientização das pessoas “não é simplesmente jogar fora, pois no planeta não existe isso de jogar fora pois sempre estamos jogando em algum lugar do planeta, então sempre bato nesta tecla da educação e conscientização”, completou Krause.

Todos os municípios integrantes do Consorcio Público de Saúde Vale do Teles Pires terão a mesma conduta  com relação aos resíduos sólidos, ou seja, a política pública de manejo dos resíduos sólidos será regionalizada, com efeito imediato na redução do custo de coleta, transporte e disposição final, que resultará em uma economia aos municípios. A administração quanto a contratação dos serviços de transporte e tratamento do lixo será realizada pelo setor de saneamento no Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, de modo que referidas contratações serão em grande escala e de forma unificada para todos os municípios consorciados, tal qual já ocorre com a aquisição de medicamentos e compra de serviços médicos.

Após a aprovação o projeto será encaminhado para a sansão do prefeito.