Vereadores aprovam projeto que cumpre piso salarial da enfermagem

01/12/2023 09:56:00

Foi aprovado pelos parlamentares na 33ª Sessão Ordinária ocorrida em (27/11) o projeto que tem a finalidade de proceder o repasse das verbas complementares vindas do Governo Federal para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem à fim de atender o piso salarial nacional, instituído pela união.

Consideram-se as atividades de Enfermagem as desenvolvidas pelo Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de enfermagem e Parteira tanto da iniciativa pública como da inciativa privada consideradas pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, no TÍTULO IX- A, Art. 1120-B.

Para o município de Vera houve um crédito à título de Assistência Financeira Complementar dos meses retroativos de Maio/Outubro de 2023. A individualização dos valores à cada servidor que faz jus ao complemento salarial, ou seja, somente aqueles que recebem valor abaixo do piso salarial nacional está definida na tabela disponibilizada no portal InvestSus, a qual será a referência para o respectivo repasse aos servidores, em folha de pagamento complementar.

Os demais repasses complementares serão realizados conforme os recursos forem creditados ao Município, preferencialmente na própria folha de pagamento mensal.