01/11/2023 12:03:00 

O vice-presidente Vitor Friedrich comemorou a regulamentação -no último dia (25/10) - da Lei 1.370/2021 de sua autoria que foi aprovada no ano de 2021 na Câmara pelos vereadores. O projeto inicial foi colocado em pauta ainda na gestão do presidente Donizete Panizon (2021/2022), e Vitor articulou a defesa de forma que convenceu os demais parlamentares a votar favoráveis. 

“Quem ler o projeto vai ver que ele só traz benefícios para a cidade, pois é uma questão de saúde e muitas pessoas serão atendidas, além também de ajudar muito os animais que sofrem com o barulho dos fogos barulhentos”, disse Friedrich.

O vereador ainda agradeceu a Promotoria de Justiça de Vera, através de seu promotor que emitiu uma notificação recomendando ao prefeito que regulamentasse a Lei, ou seja, a colocasse em prática.

“Obrigado ao promotor de Vera, pois essa lei não vai me beneficiar, mas sim pessoas doentes, acamados, idosos, crianças recém-nascidas e portadores de Autismo, pois algumas, sobretudo crianças, podem ser muito sensíveis a sons excessivos e, com o estouro, ficam ansiosas entrando em crises que podem levar até à automutilação. Há também relatos de pais de alunos da APAE que sofrem para controlar seus filhos pois alguns deles ficam extremamente nervosos com o barulho desses objetos. Além disso, os animais que também sofrem muito com os estrondos” complementou o parlamentar.

Denúncias

As denúncias podem ser feitas no canal de atendimento do Departamento de Fiscalização, pelo telefone celular/WhatsApp (66) 99227-4221 sendo necessário que o denunciante se identifique e informe com precisão o local da soltura dos fogos e demais informações necessárias para identificação do infrator, se possível, imagens e vídeos para comprovar a materialidade.

Leia aqui o início e a aprovação do projeto em sessão ordinária:Projeto aprovado proíve soltura de fogos de estampido

Matéria da Prefeitura: Prefeito sanciona Lei de autoria do Legislativo proibindo fogos de médio e alto estampido