Vitor pede em indicação a revisão do Código de Posturas de Vera

Instituído em 11 de fevereiro pela Lei Municipal N° 006/1987, o Código, segundo o vereador Vitor Friedrich (PSDB), está defasado pois a realidade há 34 anos era outra. A proposta foi votada ontem (05/07) na 19ª Sessão Ordinária.

O Código de Posturas é um conjunto de normas que regulam a utilização do espaço urbano pelos cidadãos e também a atuação da polícia administrativa.

“Tem muitos artigos defasados, olha como nós evoluímos de 1987 para 2021, são 34 anos”, disse Friedrich.

Ele ainda exemplificou a desatualização utilizando o Art. 9 que descreve: [é proibido conduzir animais sobre passeios], fato que hoje não se aplica pois vemos constantemente pessoas passeando com seus animais de estimação, o que é totalmente normal para o convívio social.

A indicação foi aprovada com o voto favorável de todos os parlamentares. A partir disso, ela seguirá para o executivo.