LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

por Elizeu Teixeira publicado 12/06/2024 12h10, última modificação 18/09/2024 08h58
Lei Geral de Proteção de Dados

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) e a CÂMARA MUNICIPAL DE VERA-MT

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Leia mais…

Termos de Uso do site da Câmara Municipal de Vera

Este termo trás informações sobre a proteção dos direitos autorais dos materiais contidos neste site e o uso de licença.

Termos de Uso do site da Câmara Municipal de Vera - Leia mais…

Politica de privacidade da Câmara Municipal de Vera

Demonstra o compromisso da Câmara Municipal de Vera em proteger a sua privacidade e Dados Pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de dados (LGPD)

Politica de privacidade da Câmara Municipal de Vera - Leia mais…

Aviso de privacidade do site da Câmara Municipal de Vera

Este Aviso de Privacidade é complementar ao Termo de Uso, disponível para acesso em nosso site, cujo documento tem a função de descrever as regras de funcionamento desta plataforma.

Aviso de privacidade do site da Câmara Municipal de Vera - Leia mais…

Ações do documento